Aeroporto Viracopos terá modelo para concessão em 11 dias
Aeroportos de Campinas e do Rio de Janeiro foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entrega dentro de 11 dias o modelo de concessão para repassar à iniciativa privada a exploração dos principais aeroportos do País, entre eles o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Ontem (20), a assessoria de imprensa do órgão garantiu que o estudo está em fase final de conclusão e que o documento será entregue até o último dia deste mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração rebate a informação ventilada de que o processo não será finalizado na gestão do petista e que a administração dos aeroportos ficará nas mãos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em março, o próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, também negou que o governo havia adiado os prazos e que a decisão sobre a concessão ficaria para o segundo semestre. A intenção é terminar a reforma e a ampliação dos aeroportos até a Copa de 2014. Os aeroportos do Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e o de Viracopos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal.
O ministério da Defesa também confirmou, pela assessoria de imprensa, que não houve mudanças com relação ao calendário para os estudos de concessões. A pasta também afirmou que a Infraero não alterou o seu plano de investimento nos aeroportos brasileiros.
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), que esteve ontem em Brasília, disse que Lula comentou sobre a ampliação do aeroporto. “O presidente está animado com a expansão. Eu acho muito difícil a concessão não ser viabilizada ainda neste governo. Isso porque tanto o Lula quanto o Serra (José Serra, do PSDB, governador de São Paulo) são defensores da concessão do aeroporto”, argumentou o pedetista.
A Anac analisa dois modelos de concessão. No primeiro, leva quem pagar mais para explorar os serviços e no segundo, que tem a preferência dos técnicos, ganha a concessão quem cobrar a menor tarifa de serviços aeroportuários. A agência é a responsável pela coordenação dos estudos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a formatação do edital de concessão.
No ano passado, cerca de cinco grandes empresas manifestaram interesse em brigar pela concessão dos aeroportos de Viracopos e do Galeão. Duas empresas aéreas, duas construtoras e um fundo de investimentos informaram que estão dispostos a administrar os aeroportos mais lucrativos do País.
A empresa que vencer a concessão se encarregará das obras necessárias à ampliação dos aeroportos. No caso de Viracopos, o objetivo da modernização é preparar o sítio aeroportuário para ser o maior aeroporto do Hemisfério Sul em médio prazo. A primeira etapa de sua ampliação deverá estar concluída até 2015, o que fará com que a capacidade anual passe para 9 milhões de passageiros. Hoje, Viracopos tem capacidade instalada para movimentar 2 milhões de pessoas por ano.
A entrega para a iniciativa privada dos aeroportos não significará o fim da Infraero porque existe uma predisposição do governo federal de abrir o capital da estatal à iniciativa privada, mas sem que o governo perca o controle da empresa. Seriam transferidos para a iniciativa privada entre 40% e 49% do capital da Infraero. O BNDES está fazendo análises para a reestruturação da empresa, com a elaboração de um diagnóstico da situação atual e um plano de negócios da estatal, a partir do conjunto de aeroportos existentes no País.
A Infraero controla 67 aeroportos brasileiros e tem cerca de 11 mil funcionários próprios e 14 mil terceirizados. Apenas dez aeroportos sob controle da Infraero são lucrativos. A análise da Anac é de que a empresa poderá conseguir manter os demais aeroportos com a receita advinda da concessão dos terminais lucrativos. Uma saída, ainda, para os deficitários, seria abrir parcerias público-privadas.
O deputado federal e presidente da Comissão de Viação e Transportes, Vanderlei Macris (PSDB), é cético quanto à finalização da concessão de Viracopos para a iniciativa privada. “Esse governo mostra muita incompetência no quesito gestão. E isso se reflete em todas as áreas e não apenas quanto aos aeroportos”, disse. Para dirimir dúvidas, o tucano disse que vai protocolar um requerimento de informações em agosto — quando recomeçam os trabalhos na Câmara Federal. “Quero o cronograma e informações sobre esse estudo. Eles terão 30 dias para me responder”, disse Macris.
Fonte: Correio Popular
