Justiça suspende obras do Expresso Aeroporto e trem de Guarulhos

Ministério Público paulista aponta falhas no estudo e relatório de impacto ambiental dos projetos

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na última terça-feira (28/7) “a imediata paralisação de toda e qualquer obra” relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do Trem de Guarulhos. A decisão da 1ª Vara da Fazenda de Guarulhos, região Metropolitana de São Paulo, foi baseada em ação civil protocolada pelo Ministério Público paulista em maio. O promotor Ricardo Manuel Castro, apoiado em parecer do geógrafo Denis Dorighello Tomás, apontou falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) referente aos projetos.

O governo paulista considera o Expresso Aeroporto estratégico para aumentar a oferta das viagens aéreas, desafogar o Aeroporto de Congonhas, na capital, e criar um “cartão de visitas” da metrópole, principalmente tendo em vista o grande fluxo de turistas durante a Copa de 2014. A linha férrea de 28Km de extensão ligará a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, num trajeto de 15 minutos sem estações intermediárias. Já o trem de Guarulhos, cujo traçado é paralelo ao do Expresso Aeroporto, ligará o centro da capital ao bairro Cecap, naquela cidade.

A responsável pelo desenvolvimento e implantação dos projetos é a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que contratou a empresa Geotec para a elaboração do estudo e relatório de impactos ambientais.

Um primeiro Eia-Rima da obra foi considerado insuficiente e rejeitado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A segunda versão do estudo foi aceita pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em 14 de abril, mas o Ministério Público considerou sua aprovação e a licença ambiental “nulos de pleno direito” por conterem as mesmas insuficiências do primeiro, “diferindo apenas pelos adendos que foram feitos para responder aos tópicos criticados, de maneira exemplificativa”.

Falhas do relatório

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo classificou como “simplórias e generalistas” as informações sobre o impacto das obras nas unidades de conservação (UCs) do Parque Ecológico do Tietê. Além disso, o projeto do Expresso Aeroporto não determina antecipadamente a localização dos canteiros de obras e de implantação do centro de controle operacional e das oficinas de trens.

De acordo com o a avaliação do MPE, não há análise de risco referente às escavações de vala e túnel, o que poderia provocar “desmoronamento durante a execução do empreendimento”. Segundo o despacho, falha idêntica teria provocado “a morte de sete pessoas e danos a edificações e vias públicas” no projeto da Linha 4 do Metrô de São Paulo.

Em nota, a CPTM informa que “não tem conhecimento do teor da decisão” e que “o projeto possui grande apelo ecológico, na medida em que o transporte sobre trilhos é menos poluente e a decisão em caráter liminar da Justiça em Guarulhos adia os ganhos ambientais que irá oferecer à Região Metropolitana”.

Fonte: Portal da Copa 2014